Última atualização: 03/09/2026 · Versão: 1.0
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma DocentePro ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma. Para dúvidas, entre em contato: contato@docente.pro.br.
2. Descrição do Serviço
O DocentePro é uma plataforma de criação e realização de quizzes interativos destinada a educadores. Oferecemos planos Gratuito e Pro, com funcionalidades distintas descritas em nossa página de preços.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
- Ser responsável pela confidencialidade da sua senha;
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta;
- Ter no mínimo 18 anos ou possuir autorização de responsável legal.
4. Uso Permitido
A Plataforma destina-se exclusivamente a fins educacionais. É proibido:
- Utilizar para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros;
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o código da Plataforma;
- Usar bots, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado não autorizado.
5. Conteúdo do Usuário
Você é o único responsável pelo conteúdo que criar (quizzes, questões, etc.). Ao publicar na Plataforma, você concede ao DocentePro licença não exclusiva para armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.
6. Planos e Pagamentos
O Plano Pro é cobrado conforme descrito na página de preços. Pagamentos são processados pela Stripe, Inc. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período pago. Não realizamos reembolsos proporcionais.
7. Limitação de Responsabilidade
O DocentePro não se responsabiliza por: interrupções temporárias de serviço, perdas de dados por falhas de terceiros, uso indevido da Plataforma por usuários ou danos indiretos decorrentes do uso.
8. Propriedade Intelectual
Toda a interface, marca, código e funcionalidades do DocentePro são de propriedade exclusiva da plataforma, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.
9. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem reembolso, quando justificado pela gravidade da infração.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários via e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do usuário para resolução de conflitos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@docente.pro.br