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EBD07243

Última atualização: 03/09/2026 · Versão: 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma DocentePro ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma. Para dúvidas, entre em contato: contato@docente.pro.br.

2. Descrição do Serviço

O DocentePro é uma plataforma de criação e realização de quizzes interativos destinada a educadores. Oferecemos planos Gratuito e Pro, com funcionalidades distintas descritas em nossa página de preços.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
Ser responsável pela confidencialidade da sua senha;
Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta;
Ter no mínimo 18 anos ou possuir autorização de responsável legal.

4. Uso Permitido

A Plataforma destina-se exclusivamente a fins educacionais. É proibido:

Utilizar para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros;
Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o código da Plataforma;
Usar bots, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado não autorizado.

5. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que criar (quizzes, questões, etc.). Ao publicar na Plataforma, você concede ao DocentePro licença não exclusiva para armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

6. Planos e Pagamentos

O Plano Pro é cobrado conforme descrito na página de preços. Pagamentos são processados pela Stripe, Inc. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período pago. Não realizamos reembolsos proporcionais.

7. Limitação de Responsabilidade

O DocentePro não se responsabiliza por: interrupções temporárias de serviço, perdas de dados por falhas de terceiros, uso indevido da Plataforma por usuários ou danos indiretos decorrentes do uso.

8. Propriedade Intelectual

Toda a interface, marca, código e funcionalidades do DocentePro são de propriedade exclusiva da plataforma, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem reembolso, quando justificado pela gravidade da infração.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários via e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do usuário para resolução de conflitos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@docente.pro.br

Última atualização: 03/09/2026 · Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Responsável pelo Tratamento

Controlador: DocentePro · Encarregado (DPO): contato@docente.pro.br

2. Dados Coletados

Dados fornecidos por você:

Nome completo e endereço de e-mail (cadastro);
Senha (armazenada com hash seguro — nunca em texto puro);
Conteúdo de quizzes e questões criados na Plataforma.

Dados coletados automaticamente:

Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo;
Páginas visitadas e tempo de sessão (analytics anônimo);
Cookies de sessão e preferências (veja nossa Política de Cookies).

Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe, Inc. O DocentePro não armazena dados de cartão de crédito.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Execução do contrato: criar e manter sua conta, processar pagamentos, fornecer o serviço;
Legítimo interesse: segurança, prevenção de fraudes, melhoria contínua da Plataforma;
Consentimento: envio de comunicações de marketing (com opção de descadastramento a qualquer momento);
Obrigação legal: cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos. Podemos compartilhá-los apenas com:

Stripe, Inc.: processamento de pagamentos (com sua própria Política de Privacidade);
Google LLC: analytics e serviços de infraestrutura;
Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos: contato@docente.pro.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário à prestação do serviço ou cumprimento de obrigações legais. Após exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia SSL/TLS, senhas com hash bcrypt, controle de acesso por sessão autenticada e monitoramento de atividades suspeitas.

8. Transferência Internacional

Alguns dados podem ser processados fora do Brasil (ex.: Stripe nos EUA) mediante salvaguardas adequadas conforme a LGPD.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Notificaremos mudanças significativas por e-mail ou aviso na Plataforma.

10. Contato e Reclamações

Dúvidas ou reclamações: contato@docente.pro.br
Você também pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd.